FOCO DAS ELEIÇÕES DEVE RECAIR PRINCIPALMENTE NA ESCOLHA DOS DEPUTADOS E SENADORES

por Nexo Jornal – Lilian Venturini

Campanha organizada por representantes da sociedade civil defende que foco destas eleições deve recair principalmente na escolha dos futuros deputados e senadores

A conclusão de que boa parte do eleitorado se esquece em quem votou para candidatos ao Legislativo tornou-se um clássico da política, atestado por pesquisas diversas feitas de tempos em tempos. Em 2014, cerca de 40% dos eleitores já não sabiam mais dizer em quem haviam votado para deputado federal nas eleições anteriores, de 2010.

Em 2018, os brasileiros voltam às urnas diante de um cenário influenciado pela contestação a partidos tradicionais, envolvidos quase todos na Lava Jato: mais de uma centena de parlamentares foram atingidos pela operação, e parte deles buscará a reeleição em outubro.

513 é o número de vagas para deputados federais 81 é o número de vagas para senadores.

Em 2018, serão eleitos 2 por estado, ou seja, 54 vagas estão em jogo A sucessão de escândalos é uma das justificativas apontadas para explicar por que a confiança de eleitores no Congresso vem atingindo índices cada vez mais baixos. E virão desses mesmos eleitores os votos que vão selecionar os políticos que têm entre suas obrigações propor leis e fiscalizar o trabalho do próximo presidente da República.É por considerar esses papéis tão relevantes que um movimento organizado pela sociedade civil tenta convencer o eleitor de que sua atenção deve estar tão, ou mais, voltada para o Congresso nestas eleições.

Primeiro passo, entender o papel do Congresso A campanha “Por um novo Congresso” surgiu da percepção de seus idealizadores de que as eleições gerais ficam focadas demais na escolha dos chefes do Executivo e muito pouco nos representantes do Legislativo. Para as 30 entidades, fundações e organizações não governamentais que integram a campanha, aprender e conversar mais sobre o papel dos parlamentares (e o impacto deles no processo político) é um primeiro passo para renovar o Congresso. “O fundamental é isso: não se pode deixar para votar em parlamentares pegando santinho caído na fila de votação”, afirma o arquiteto Chico Whitaker, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz e um dos idealizadores da campanha.

Na entrevista abaixo, Whitaker fala sobre os desafios da renovação do Congresso e o que o eleitor deve considerar ao escolher seu candidato.

Por que é importante dar atenção à eleição do Congresso?

CHICO WHITAKER Não há no geral uma ideia muito clara de que o Congresso tem mais poder do que o presidente da República. Ainda que se eleja um ótimo presidente, ele dependerá inteiramente de autorizações legais para agir. Os projetos dele têm de ser transformados em projetos de lei e esses projetos têm que ser aprovados pelo Congresso. Esse é o “x” da questão, que faz com que a eleição congressual seja tão ou mais importante. O Congresso representa o eleitor, é o povo legislando e fiscalizando por meio deles [deputados e senadores]. Fala-se muito em governabilidade, que nada mais é que a possibilidade de o presidente contar com a maioria do Congresso para aprovar as leis que precisa para agir e, ao mesmo tempo, fiscalizar o presidente sem bloquear suas ações. É importante que o eleitorado acorde para esse fato. As campanhas giram em torno das candidaturas à presidente e para o Congresso corre em paralelo. Só na última hora as pessoas pensam em que vão votar. E acabam escolhendo os mesmos. O fundamental é isso: não se pode deixar para votar em parlamentares pegando santinho caído na fila de votação.

A cada eleição, metade do Congresso se renova, em média.De que tipo de renovação vocês estão falando?

CHICO WHITAKER O índice é próximo disso, mas objetivamente é uma renovação dentro do âmbito familiar ou de um clã político. É pura continuidade, dos mesmos de sempre. Nessa eleição a quantidade de candidaturas à reeleição será grande. Quando falamos em renovação nos referimos à renovação de ideias e de interesses. A função de deputado é uma mina de ouro, em mil sentidos. Além de tudo o que ele recebe, ele tem uma possibilidade enorme de angariar votos por meio de emendas parlamentares [dinheiro público previsto a deputados e senadores para investimentos em ações públicas]. Os parlamentares podem destinar esses recursos para obras e serviços que evidentemente vão para os redutos eleitorais deles.

É preciso mudar o sistema eleitoral para mudar o Congresso ou é possível mudá-lo com as regras atuais?

CHICO WHITAKER Há muitas mudanças necessárias para alcançar essa renovação. Existem fórmulas que impedem essa renovação, como a prevalência dos partidos. Para alguém ser candidato ele precisa fazer parte da máquina partidária, estar próximo dos caciques dos partidos. Além da questão da distribuição dos recursos dentro dos partidos, que ficam concentrados nas mãos da direção das legendas. E isso só uma reforma política poderia mudar, por exemplo, autorizando as candidaturas avulsas – com a exigência que ele tivesse uma base mínima de apoiadores. Outra mudança que modificaria enormemente o Congresso seria limitar o número de mandatos, restringindo a no máximo duas vezes consecutivas [atualmente não há limite para reeleição de vereadores, deputados e senadores].

O que o eleitor deve levar em conta na hora de escolher um candidato a senador ou deputado, para além da tradicional dica de ‘analisar seu passado’?

CHICO WHITAKER Primeiro tem que saber a qual partido ele pertence e aí analisar se está de acordo com as práticas dele, com as decisões tomadas em relação a assuntos de interesse daquele eleitor. A questão do passado vai além de saber se houve falcatruas. Trata-se de saber da origem dele, se caiu de paraquedas no mundo político ou se é uma pessoa que vem se engajando em causas sociais, da sociedade. Se o candidato já foi vereador, então olhe o que ele fez, o que ele defendeu. É uma pesquisa difícil. Nem sempre o eleitor faz isso sozinho. Por isso nossa sugestão é que as pessoas formem grupos, rodas de conversa e discutam essas informações. Nossa campanha começa nesta eleição, mas nossa perspectiva é de longo prazo, para primeiro mostrar a importância do Congresso e do papel dele na política.

O Congresso tem poucas mulheres, poucos negros e outros grupos minoritários. Melhorar a representatividade no Legislativo é um passo para renovação?

CHICO WHITAKER É um dos passos e um dos caminhos que apontamos para o Congresso cumprir adequadamente sua função. Ele tem que representar a todos os segmentos. Todo poder que o Congresso tem de mobilizar ou de ajudar o presidente é porque, em princípio teoricamente, ele tem todos os interesses da Nação ali representados. Quando não tem, como é o caso agora, desvirtua tudo e começa a tomar decisões que não correspondem a escolha das maiorias. Os interesses que prevalecem nessas circunstâncias são daquelas minorias poderosas, como a bancada ruralista. Hoje o Congresso é ocupado, em boa parte, por pessoas que se deram conta que o Congresso é um ótimo lugar para se fazer chantagem, tanto com o governo quanto com os empresários.

Essa renovação, considerando uma maior diversidade no parlamento, é o suficiente para melhorar a representatividade e a qualidade das políticas públicas em si?

CHICO WHITAKER Em princípio, se essas pessoas entrarem no Congresso, representando determinados segmentos da população, elas não vão poder agir de acordo com sua própria cabeça. Elas terão de discutir suas ações ou dentro dos seus partidos ou com suas bases. A discussão de políticas públicas tem que passar por toda a sociedade, não só pelo Congresso. Essa ausência de participação é uma falha que nós temos. Quem deve puxar essa discussão são os parlamentares. As audiências públicas deveriam ter esse papel (para garantir que certas leis não sejam aprovadas sem ouvir segmentos da sociedade preocupados com aquela questão), mas em muitas cidades são realizadas por pura formalidade. Nos Estados Unidos essas audiências são mais presentes, mais fortes. Há uma mídia que acompanha. Aqui no Brasil, não. Esses mecanismos precisam ser aprofundados. Aí é que chegaríamos a ter uma participação da sociedade na formulação das políticas públicas e do processo legislativo.

Por | 2018-07-30T15:26:23+00:00 jul 30, 18|

Sobre o Autor:

Marcio Pochmann é pesquisador no Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho (Cesit) , professor titular no Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo. Atuou como pesquisador junto às universidades italiana, francesa e inglesa. Foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Secretario do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo e consultor em instituições nacionais e internacionais. Foi candidato a prefeito de Campinas em 2012 e 2016 pelo PT. Marcio tem mais de 50 livros publicados nas áreas de políticas públicas, mercado, economia e sociedade.

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